Urbanismo
- Urbanismo
- Requerimentos
- REQ.01 - Requerimento Geral
- REQ.02 - Licenciamento-Arquitetura
- REQ.03 - Especialidades
- REQ.04 - Informação Prévia
- REQ.05 - Comunicação Prévia
- REQ.06 - Legalização
- REQ.07 - Emissão de Alvara de Obras ou de Loteamento
- req_08_Emissão de utilização de edificio ou fração sujeita a controlo prévio
- REQ.09 - Prorrogação do prazo
- REQ.10 - Averbamento ou Substituição
- REQ_11_Comunicação do início de obras
- REQ.12 - Certidão de destaque
- REQ.13 - Certidão de Constituição de regime de compropriedade
- REQ.14 - Certidão de construção anterior ao RGEU
- REQ.15 - Certidão toponimia
- REQ.16 - Certidão para constituição de propriedade horizontal
- REQ.17 - Ocupação de Espaço Público
- REQ.18 - Junção de elementos
- REQ.19 - Consulta de processos
- REQ.20 - Exposição-reclamação
- REQ.21 - Alteração de contacto
- REQ.22 - Elevadores
- REQ.23 - Fotocópias autenticadas
- REQ.24 - Restituição de Caução
- REQ.25 - Obras Inacabadas
- REQ.26 - Alteração durante a execução da obra
- REQ.27 - Pedido de informação
