O que é?
É um apoio para os indivíduos e famílias mais pobres, constituído por:
-um contrato de inserção para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente;
-uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas.
As pessoas, para receberem o Rendimento Social de Inserção, celebram e assinam um Contrato de Inserção, do qual consta um conjunto de deveres e direitos, com vista à sua integração social e profissional.
Lei 13/2003
Decreto Lei 283/2003
Núcleo Local de Inserção do RSI (NLI)
Competem aos núcleos locais de inserção:
- a aprovação dos programas de inserção,
- a organização dos meios inerentes à sua prossecução e
-o acompanhamento e avaliação da respetiva execução.
Composição do NLI
- Segurança Social (Coordenação)
- IEFP
- Saúde
- Educação
- Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor
- Câmara Municipal
