PCQA

O Município de Vila Flor, enquanto Entidade Gestora do serviço de abastecimento de água para consumo humano, elabora anualmente o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) para o ano civil seguinte, que pretende controlar a qualidade de água consumida na área de influência, o qual, para além de constituir uma ferramenta essencial na gestão do sistema de distribuição de água, pode contribuir de forma decisiva para a prevenção da ocorrência de incumprimentos e para a sua interpretação, em consonância com as disposições do Decreto-Lei 306/2007, de 27 de agosto.

De modo a simplificar e uniformizar os procedimentos previstos no Decreto-Lei 306/2007, de 27 de agosto, que se inscrevem numa lógica de intervenção estruturada, em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), afigura-se útil, a apresentação de uma visão de conjunto do Ciclo Anual de Regulação para a devida perceção do processo, conforme sistematização gráfica, seguindo-se a descrição detalhada das atividades desenvolvidas.

Este ciclo inicia-se com a submissão do PCQA pela aplicação informática PCQA Online disponibilizado no Portal da ERSAR, para consequente apreciação e aprovação, tal como se verifica pelos documentos oficiais anexos:

PCQA_2021    PCQA_2022

PCQA_2020    PCQA_2019    PCQA_2018

PCQA_2017    PCQA_2016    PCQA_2015    PCQA_2014    

PCQA_2013    PCQA_2012    PCQA_2011    PCQA_2010

O PCQA constitui um plano de monitorização analítico da qualidade de água distribuída, cujo objetivo é verificar o cumprimento dos valores paramétricos previstos no aludido diploma legal, visto que a sua implementação garante o efetivo controlo da qualidade da água consumida e permite a adoção das medidas corretivas que eventualmente se imponham, sempre que se verifiquem incumprimentos à qualidade.


Sublinha-se que, para a elaboração do referido programa, o Município de Vila Flor garante o máximo rigor na definição da frequência de amostragem e respetiva calendarização, de forma a ficarem uniformemente distribuídos no tempo e no território, assim como a descrição da lista de parâmetros a analisar por controlo de rotina, designadamente CR1, CR2 e CI.

É requisito obrigatório pelo Município de Vila Flor a contratação de um laboratório de análises acreditado pelo Instituto de Acreditação (IPAC) para a os ensaios analíticos e colheita das amostras conducentes ao cumprimento da legislação, em que o técnico responsável pela amostragem deve estar certificado por um organismo de certificação acreditado ou reconhecido pelo IPAC.