Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

O que é?

A comissão de proteção de crianças e jovens, é uma instituição oficial não judicial com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Contatos: 916162661 / 278510100

Lei 147/1999
Lei 142/2015

Composição da Comissão Alargada
-Câmara Municipal ( Presidência)
-Segurança Social
-Saúde
-Educação
-Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor
-IPDJ
-GNR
-Associação Cultural e Recreativa de Vila Flor
-Associação de Pais e Encarregados de Educação
-Assembleia Municipal

Composição da Comissão Restrita
-Câmara Municipal
-Segurança Social
-Saúde
-Educação
-Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor