Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros educativos interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

De acordo com a legislação aplicada, a proposta de regulamento do Conselho Municipal de Educação de Vila Flor foi deliberada em reunião de Câmara de 14 de Abril de 2003, encontrando-se constituído à data.

REGIMENTO

Consulte legislação em www.pgdlisboa.pt