Comissão Municipal Defesa da Floresta Contra Incêndios

No âmbito do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estabelecido por Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, são apresentados cinco eixos fundamentais de actuação, de forma a desenvolver as condições propícias à redução progressiva dos fogos florestais.

São eles:

• Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais
• Redução da incidência de incêndios
• Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios
• Recuperar e reabilitar os ecossistemas
• Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz

Neste contexto, torna-se necessário dar cumprimento ao Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, na sua redacção actual, Lei n.º 76/2017  de 17 de agosto, como uma das formas de consolidar os objectivos propostos.

O nível Municipal é um dos patamares de excelência para o diagnóstico do risco de incêndio, das zonas que potenciam a sua progressão/propagação e das infra-estruturas de combate existentes bem como o seu estado de conservação.

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios têm como objectivo a realização deste diagnóstico bem como programar acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios.

Estes Planos são elaborados pelas Comissões Municipais de Defesa da Floresta Incêndios em conjunto com os Gabinetes Técnicos Florestais e devem estar em conformidade com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra incêndios e o respectivo Plano Regional de Ordenamento Florestal. A estrutura dos planos foi estabelecida pela Portaria nº 1139 de 25 de Outubro de 2006 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Vila Flor é constituída pelos seguintes elementos:

• O presidente da câmara municipal ou seu representante, que preside;
• Cinco representantes das freguesias do concelho, a designar pela assembleia municipal;
• Um representante do ICNF, I. P.;
• Um representante da GNR;
• Um representante das organizações de produtores florestais;
• Um representante da IP, S. A.;
• Um representante do IMT, I. P.;
• Um representante da REN;
• Um representante da EDP;
• Um representante dos Bombeiros Voluntários de Vila Flor;
• Um representante do GIPS 7ª Companhia;
• Um representante do SEPNA.