Consulta Pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Flor
Fernando Francisco Teixeira de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, torna público que, em reunião de Câmara de 7 de Maio de 2018, foi deliberado submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Flor, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos números 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.
Assim, avisam-se todos os interessados que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Flor encontra-se em consulta pública, pelo período de 15 dias a contar da presente publicação, e disponível no sítio da Câmara Municipal de Vila Flor (www.cm-vilaflor.pt) e no Gabinete de Proteção Civil e Técnico Florestal, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
A formulação de sugestões ou observações, bem como a solicitação de esclarecimentos sobre quaisquer questões a considerar deverão ser entregues, por escrito, na Câmara Municipal de Vila Flor, na Avenida Marechal Carmona, 5360-303 Vila Flor, ou enviadas por carta registada com aviso de receção para aquela morada, ou para o endereço eletrónico geral@cm-vilaflor.pt.
Link: https://dre.pt/application/file/a/115322849
16 de Maio de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal,
Fernando Francisco Teixeira de Barros.
