Plano Municipal da Igualdade e Não Discriminação de Vila Flor
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Vila Flor foi aprovado no dia 2 de Fevereiro de 2023, em sede de Reunião de Câmara.
Resultado de cerca de 8 meses de trabalho e cooperação institucional de que consta o levantamento de dados estatísticos, a dinamização de oficinas de trabalho com o envolvimento de interlocutores locais diversos, a identificação de potencialidades e a priorização de problemas, debates em focus groups e discussão das temáticas identificadas no Fórum Municipal aberto a toda a Comunidade, a partir dos quais se realizou o diagnóstico local, tem este Plano o objetivo de reforçar e servir de fio condutor para as políticas e ações de intervenção para a igualdade ao nível local, nele constando estratégias de transformação das assimetrias de género e integrando medidas de Mainstreaming de género e ações específicas, com vista a atenuar as desigualdades e semear a mudança.
A implementação de Planos Municipais para a Igualdade está em consonância com a Lei nº 75/2013 que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, que refere no seu artº 33 que compete à Câmara Municipal “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade”. Estes documentos enquadram-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, provada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2018 e alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Dicas para um relacionamento saudável: https://youtu.be/IJtn22-k1ds
Final Pitch: https://youtu.be/0SIir8IRBKk
