Esta ação é da responsabilidade da Direção Geral de Alimentação e Veterinária da Região Norte e será realizada pela Médica Veterinária Municipal.
A vacinação antirrábica é obrigatória (Portaria nº 81/2002 de 24 de janeiro) para todos os canídeos com três ou mais meses de idade, de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva e Outras Zoonoses. A identificação eletrónica é obrigatória para todos os cães nascidos após 1 de julho de 2008 (Decreto-Lei nº313/2003 de 17 de dezembro) e consiste na colocação de um microchip com um número de identificação, registado numa base de dados onde consta o contacto do proprietário, útil em caso de perda ou roubo do animal.
