Ação Social Escolar
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR – ANO LETIVO 2016/2017
O Município de Vila Flor, na prossecução da sua política educativa inclusiva, assegura o acesso à educação a todas as crianças e jovens do Concelho, independentemente das condições socioeconómicas das famílias. A Ação Social Escolar engloba um conjunto diverso de modalidades de apoio que combatem a exclusão social e promovem a igualdade de oportunidades.
Assim sendo, foi deliberado, em reunião de Câmara do dia 25 de Julho de 2016, assumir as seguintes comparticipações:
Transportes Escolares
-É objetivo da Câmara Municipal facultar transporte gratuito a todos os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino no Concelho, desde o ensino Pré-Escolar ao ensino Secundário, inclusive para outros Concelhos, perante inexistência de áreas solicitadas pelos alunos, através da realização de circuitos efetuados em transportes coletivos e circuitos especiais de transporte, nos termos da legislação em vigor.
Manuais Escolares
-Reembolso total do custo dos manuais escolares ao 2º, 3º e 4º ano de escolaridade (sendo que o Ministério da Educação, ao abrigo da Lei nº7-A/2016, assume a oferta dos manuais ao 1º ano) e fichas de aprendizagem a todos os alunos do 1º CEB (do 1º ao 4º ano).
Alimentação
-De acordo com a legislação em vigor, a Câmara Municipal procede, todos os anos, ao procedimento concursal para fornecimento de refeições escolares, o qual se rege por um caderno de encargos rigoroso e de acordo com os normativos da saúde e da educação, para as cerca de 180 refeições diárias a serem servidas e/ou transportadas aos alunos do Pré-Escolar e 1º CEB do Concelho. Por decisão da autarquia, a refeição do almoço é gratuita para todas as
crianças do Pré-Escolar 1º CEB do Concelho.
Outras Medidas de promoção
Recursos Humanos
- A Câmara Municipal assegura a colocação de Assistentes Operacionais em todos os Jardins de Infância, Escolas do 1º CEB e ainda na EB 2,3/S de Vila Flor, para acompanhamento de crianças durante a hora de almoço, prolongamento de horário no final do dia, serviços de limpeza, apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (durante as aulas, nas refeições e tempos livres) e apoio à cozinha. De salientar que, por decisão da Município, os custos com o prolongamento de horário são assumidos na íntegra sendo, desta forma, de frequência gratuita para os alunos.
Atividades de Enriquecimento Curricular
-O Município assume a competência de implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º CEB. Para o efeito, 8 Professores, sendo que 3 destinados ao Ensino do Inglês, 3 ao ensino de Atividade Física e Desportiva e 2 ao Ensino da Música aos alunos, prolongam desta forma, o horário dos estabelecimentos de ensino, proporcionando às crianças novas aprendizagens lúdico-pedagógicas. Esta medida estende-se, por decisão do Município, às crianças do Pré Escolar, igualmente com o objetivo de alargar o leque de atividades diferenciadas, promotoras de bem-estar.
Regime da Fruta Escolar (1º CEB)
-Este programa visa contribuir para a promoção de hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens e para a redução dos custos sociais e económicos associados a regimes alimentares menos saudáveis. Instituído pela Comissão Europeia, o Regime da Fruta escolar, implementado por intermédio da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, consiste na distribuição de frutas e produtos hortícolas nas escolas do 1º CEB. Neste âmbito, são distribuídas, gratuitamente, 1 peça de fruta, duas vezes por semana e durante 30 semanas letivas, às cerca de 180 crianças que frequentam as escolas do 1º CEB do Concelho de Vila Flor.
Ainda no âmbito da Educação, a Câmara Municipal enceta, promove, propõe e colabora com o Agrupamento de Escolas na programação de dias comemorativos e especiais, tais como o Dia da Criança, Desfile de Carnaval, Caminhada do Coração, Dias do livro e da árvore, Saraus Culturais, teatros, visitas de estudo, atividades temáticas no âmbito da Unidade Móvel de Saúde, da CPCJ, entre outras. A aposta na prática desportiva da comunidade escolar tem sido enfatizada pelo Município, com projetos que envolvem a natação e o voleibol, por exemplo.
