Participação no V Encontro dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante

O V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) teve lugar, em Santa Maria da Feira, no passado dia 3 de junho. Emídio Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, recebeu os representantes de todos os Municípios do País com Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e as Câmaras Municipais.

A abertura e o encerramento do evento contaram com a intervenção do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, que frisou o trabalho até aqui feito para que os portugueses se sintam bem integrados no estrangeiro, mas, dado a realidade demográfica do País, começar a valorizar e divulgar as iniciativas de apoio ao regresso. O Programa Regressar e o Guia Fiscal são assim iniciativas que permitirão mostrar que o país «tem de facto uma qualidade de vida, uma coesão social e uma relação comunitária que são elementos muito importantes para atrair» os portugueses, «caso a sua vontade seja voltar ao país».

Estiveram também presentes o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou o Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas, que tem como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro em matérias de direito fiscal. Este guia fiscal já pode ser consultado no Portal das Finanças, prevendo que até dia 10 de junho esteja também disponível no Portal das Comunidades Portuguesas.

Ao Secretário de Estado do Emprego, coube a apresentação do Programa Regressar, aprovado a 14 de março de 2019 numa resolução do Conselho de Ministros, que reúne um conjunto de medidas nos domínios fiscal, da formação profissional, do emprego e do investimento, destinadas à criação de condições para o regresso de pessoas que tenham deixado Portugal até dezembro de 2015 com o objetivo que se tornem residentes neste ano ou no próximo. Este programa vai permitir, através de uma «estrutura» instalada no 'site' do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), divulgar as ofertas de emprego disponíveis em Portugal junto das comunidades que residem no estrangeiro.

O evento contou ainda com um painel designado “A Rede Consular e os Gabinetes de Apoio ao Emigrante como suporte às Comunidades e ao Investimento”, com intervenções de Jorge Oliveira, da Direção de Serviços Regional da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e de Luísa Pais Lowe, do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Neste momento, em Portugal existem 157 GAE protocolados, como o objetivo de informar os cidadãos dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no seu regresso e reinserção em Portugal e contribuir para a resolução de problemas, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa. Em Vila Flor, o GAE localiza-se no 1º piso da Câmara Municipal, em horário normal de expediente.

Foto gentilmente cedida pela Revista PORT.COM