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Discussão Publica - início do processo de elaboração da 1.ª Fase do Plano de Pormenor da UOPG2 - Espaço de Atividades Económicas de Vila Flor/Samões

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08 Janeiro 2021

A Câmara Municipal de Vila Flor, em reunião ordinária de 23/11/2020, deliberou iniciar o processo de elaboração da 1.ª Fase do Plano de Pormenor da UOPG2 — Espaço de Atividades Económicas de Vila Flor/Samões, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 76.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, cuja sua realização deverá acontecer no prazo de 1 ano, conforme igualmente deliberado naquela sessão pública.

Mais se informa que, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 88.º do RJIGT, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, decorrerá, durante um prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, um período de prévia participação pública, por forma a permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devendo essas observações ou sugestões ser apresentadas por escrito e devidamente identificadas, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, ou para o e-mail próprio: geral@cm-vilaflor.pt.

Serão facultados aos interessados todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estado dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, no serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h30, bem como na página da internet do Município, em www.cm-vilaflor.pt.

 

Publicação no Diário da Republica

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5360-303 Vila Flor

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