Município de Vila Flor / Contratação pública

Em Janeiro de 2008, foi publicado o Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor em 30 de Julho desse mesmo ano. O Código foi responsável pela introdução de profundas alterações na contratação pública, mas também pela adoção de soluções verdadeiramente inovadoras, do ponto de vista tecnológico, sobretudo na fase de formação dos contratos públicos.

O CCP determina que todas as compras realizadas por Entidades Públicas: Empresas Públicas, Autarquias, Ministérios, Institutos, entre outros, passem a ser realizadas exclusivamente por via eletrónica em Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública.

Pode consultar os procedimentos adjudicados pelo Município de Vila Flor, na Plataforma Eletrónica em uso, VORTALgov, no Portal dos Contratos Públicos (BASEgov) ou diretamente na página internet do Município.

Legislação Relevante e Manuais de Apoio à acreditação do fornecedor para acesso à plataforma VortalGov:

Pesquisa e consulta de contratos públicos online :

Consulta de ajustes diretos e concursos públicos relativamente às seguintes áreas:

Consulta de procedimentos ativos do Município de Vila Flor

Lista de procedimentos ativos

Acesso à plataforma eletrónica de contratação pública - VortalGov (Links):

Informação aos fornecedores

Tendo em conta a obrigatoriedade da desmaterialização dos processos aquisitivos (nos termos do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), o qual prevê a desmaterialização dos processos aquisitivos, ou seja, obriga a que todos os tipos de procedimentos, tais como Ajustes Diretos e Concursos Públicos, passem a ser efetuados através de suporte eletrónico (via Internet). Considerando também o modelo de contratação em vigor nesta autarquia, decidiu o Município de Vila Flor aderir a uma Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, em www.vortalgov.pt. Esta plataforma eletrónica permitirá divulgar ofertas de contratação, solicitar e receber propostas dos fornecedores do Município.

Com esta plataforma eletrónica, o processo aquisitivo, será mais célere, eficiente e com menores custos, especialmente para os nossos fornecedores.

Inscrição na Plataforma Eletrónica

Para que qualquer fornecedor (atual ou futuro) possa receber convites de procedimentos de ajuste direto ou aceder às peças procedimentais de concursos públicos, assim como para submeter pedidos de esclarecimentos, listas de erros e omissões ou apresentar propostas, deve aceder à plataforma www.vortalgov.pt e inscrever-se como fornecedor (caso ainda o não tenha feito). Na plataforma das compras públicas estão disponíveis as instruções de inscrição que servirão de apoio ao registo referido.